22.10.08

O que dirá o código de ética médica ?

A imprensa anda denunciando evasão dos recursos da saúde coletiva no Estado de São Paulo.

Trata-se de golpe extensivo ao país inteiro. E idealizado por grande parte das indústrias farmacêuticas. Tudo tem o fito de impor ao SUS compras forçadas de remédios de altos custos - por via de ordens judiciais. Laboratórios e alguns médicos numa convivência promíscua trocam favores.



O médico recebe brindes aparentemente inocentes - viagens e participações nos eventos custeados pelas indústrias. E na troca adere ao receituário dos remédios de última geração e mais caros. O paciente impossibilitado (economicamente) da compra do medicamento é sempre induzido a recorrer à Justiça. A Justiça defere o pedido com base na receita e indicação técnica para proteger a vida do paciente. E obriga ao Estado a fazer as audaciosas compras. Trata-se de esquema que envolve representantes de laboratórios e médicos, que transpassaram a medicina e tornaram-se agentes do marketing farmacêutico. É o médico travestido na figura de garoto-propaganda da indústria de remédios.

Trata-se de utilização indevida da legislação nacional que impõe o dever constitucional do Estado (SUS) de ofertar integral tratamento de saúde ao cidadão enfermo. Há caso de necessidade real e outra quiçá fictícia. O paciente de fato torna-se instrumento de chantagem. Não resta dúvida que a indústria gasta uns bons trocados com vantagens ofertadas, mas ao final sai ganhando milhões. Os jornais paulistas até citam, por exemplo, o tratamento da psoríase - doença que provoca ferida na pele como uma das preferidas do esquema.

Ressalta-se que o médico está vetado ao exercício da medicina e participação concomitante em sociedade empresarial de fármacos. Não obstante, não está impedido de aceitar brindes. Nem está impedido de receitar remédios avançados. Tem até o dever de informar ao paciente que pode obtê-los no SUS - por via administrativa ou judicial. Tudo seria normal se não fosse a visível e maquiavélica orquestração da indústria despudorada.

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os diretores dos principais laboratórios farmacêuticos - frente às denúncias públicas nos jornais - estão reunidos para construírem um imediato protocolo, que imponha algum limite contra tal convívio imoral. O CFM assustado com tal perfídia revelada quer revisar o Código de Ética Médica. E tende a incluir dentre as infrações éticas o apontado convívio entre médicos e laboratórios.

 Tudo com vistas a punir o faltoso profissional - eticamente. A proibição de receber brindes corruptíveis. De fazer viagens confortáveis. E participar de eventos pagos por laboratórios com direito aos sorteios entre os presentes de veículos de luxo. E ataque ao direito costumeiro e atual de não precisar resistir às vantagens indecorosas. Tudo custeado pela indústria farmacêutica vem na boa hora. Contudo, não basta somente punir eticamente o fato deplorável. É preciso repreender tais corrupções penalmente. Falta assim, ao nosso Congresso Nacional, criminalizar tais condutas. E viabilizar o desferir de abundantes mandados de prisões contra os que atentam contra a boa medicina e prejudicam ao interesse maior das pessoas enfermas e dos cofres públicos da nação brasileira.

Hélcio Corrêa Gomes é advogado e diretor/tesoureiro da OAB/MT

Fonte: Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.
A Gazeta

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe comentário/sugestão de artigo. Ler Regras para Comentários.

Assine nossa newsletter

Enter your email address:

Delivered by FeedBurner