17.12.08

Propaganda de medicamentos , RDC 96/08

Anunciada hoje (18.03.08) pelo ministro da saúde, José Gomes Temporão e pelo presidente da Anvisa, dr. Dirceu Raposo de Mello, a RDC 96/08, que trata sobre as novas regras para a propaganda de medicamentos tem como principal objetivo reduzir os índices de automedicação.

Fruto de uma consulta pública feita em 2005, a resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa prevê restrições à distribuição de amostras grátis e determina a veiculação de mensagens de advertência específicas para cada substância em rádio, televisão e meios de comunicação impressos.



As amostras grátis terão que conter a dose recomendada na bula para um período inteiro de tratamento. Se o tratamento for indicado, por exemplo, para que o paciente use uma pomada por 30 dias, a amostra grátis do medicamento não poderá servir, como acontece hoje, apenas para uma semana.

A resolução também estabelece cerca de 40 mensagens contendo os principais efeitos adversos de cada medicamento, que terão que constar de todas as mensagens publicitárias.

A partir da publicação, as empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras.

Quem descumprir estará sujeito a penalidades que vão desde a veiculação de uma mensagem para corrigir a propaganda de remédios errada até a suspensão da venda do produto, caso não haja retificação.

Não há restrição sobre a presença de médicos, artistas e esportistas como garotos-propaganda, mas, para participar da publicidade, eles terão que narrar no vídeo, ou na locução de rádio, os efeitos adversos. As propagandas de medicamentos isentos de prescrição não poderão exibir voz ou imagem de celebridades recomendando, nem sugerindo o uso de nenhum medicamento isento de prescrição.

Será proibida propaganda de medicamento em programas dedicados ao público infantil.

Outras mudanças:
• Propagandas de medicamentos que apresentem efeitos de sedação ou sonolência deverão trazer advertência que alerte para os perigos de se dirigir e operar máquinas.
• Fica proibida a veiculação de propagandas indiretas (que, sem citar o nome do produto, utilizem-se de símbolos ou designações).
• Fica vedado relacionar o uso do medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos.
• Comparações de preço dirigidas aos consumidores só poderão ser feitas entre medicamentos intercambiáveis (medicamento de referência e genérico).
• Fica vedada a distribuição de brindes a prescritores, farmacêuticos e ao público em geral.
fonte: CRF-SP

Artigos relacionados...
http://www.saudecomciencia.com/2009/01/projeto-de-lei-estimula-o-uso-de.html
http://www.saudecomciencia.com/2009/01/os-perigos-da-automedicacao.html
http://www.saudecomciencia.com/2009/02/auto-medicacao-aumenta-no-carnaval.html

Ads
Conteúdo do Saúde com Ciência é informativo/educativo. Não exclui consulta médica Este artigo pertence ao Saúde com Ciência. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe comentário/sugestão de artigo. Ler Regras para Comentários.

Assine nossa newsletter

Enter your email address:

Delivered by FeedBurner