29.10.10

Receita antibióticos ficará retida na farmácia

O anúncio pela Anvisa de que antibióticos passariam a ser vendidos apenas com receita médica (a qual ficaria retida pela farmácia/drogaria) estava para sair a qualquer momento como o SaúdecomCiência já havia comentado em "Antibióticos vendidos com retenção de receita".

O anúncio oficial foi dado ontem (28.10) pela Anvisa que publicou parte da Resolução (RDC Nº 44, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010) abaixo:



"Os antibióticos vendidos nas farmácias e drogarias do país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento. A determinação da Anvisa será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/10).

A retenção das receitas dos antibióticos será obrigatória a partir de 28 de novembro de 2010. A partir deste dia, os prescritores devem atentar para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.

A nova norma definiu, também, novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

OBS.:A medida entrará em vigor a partir do dia 28 de novembro de 2010.

- Confira a íntegra da resolução em PDF.

Dados

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health."

A medida visa coibir a venda indiscriminada de antibióticos maior causador de resistência bacteriana aos antibióticos.
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Conteúdo do Saúde com Ciência é informativo/educativo. Não exclui consulta médica Este artigo pertence ao Saúde com Ciência. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.

Um comentário:

  1. Boa tarde!
    Concordaria plenamente com o controle dos antibióticos por meio de receita de duas vias, SE, repito, SE o Brasil oferecesse um serviço de saúde compatível com essa determinação! Ora... como pode ser aprovada tal determinação, se no Brasil faltam médicos? Se em certas cidades do interior do país o médico só vai atender uma vez por semana ou uma vez a cada 15 dias? Se até mesmo nos grandes centros urbanos, é extremamente difícil conseguir uma consulta? Lembremo-nos que uma infecção não pode esperar como um tratamento de obesidade com uso de anorexígenos pode! Achar que o combate a certas bactérias resistentes (que, por sinal, não aparece da noite para o dia) é mais importante que a saúde individual (levando-se em consideração as mais variadas situações socio-econômicas da nossa população)é quase uma crueldade! Certamente quem pensa dessa maneira nunca esteve ou, se algum dia esteve, faz tempo que não está em contato com a população, não conhece ou não lembra da realidade dos menos favorecidos economicamente. Como diz o ditado: "Na prática, a teoria é diferente!" Defende tal decisão quem não precisa utilizar o sistema público de saúde, quem não está com um filho ou com algum outro parente ardendo em febre devido a uma infecção que pela demora pode se agravar rapidamente. Isso é insanidade! Vamos pensar em outra solução! Pátria amada Brasil, seja realmente mãe gentil dos filhos desse solo, e não deixe as bactárias vivas e as pessoas mortas!

    Genner Barbosa. Farmacêutico. Natal-RN

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