3.6.11

Combate à miséria (plano Brasil sem Miséria), análise de medidas

Congresso vai analisar medidas que criam plano Brasil sem Miséria

Programa prevê auxílio trimestral de R$ 300 para os beneficiários do Bolsa Família da área rural que preservarem o meio ambiente.

Plano para combater a miséria lançado nesta quinta-feira pelo governo federal prevê a ampliação do programa Bolsa Família e a criação da Bolsa Verde. As novidades serão encaminhadas para análise do Congresso por medida provisória. Os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney e deputados que acompanharam o lançamento do programa elogiaram as propostas.

O plano "Brasil sem Miséria" vai atender famílias com renda per capita menor que R$ 70. São mais de 16 milhões de pessoas, que se encontram em extrema pobreza, que poderão ser incluídas em programas sociais, como o Bolsa Família, ou em novas iniciativas no campo e nas cidades.


Busca ativa
Para ampliar o número de beneficiados com o Bolsa Família, o governo vai adotar uma nova estratégia, chamada de "busca ativa". A ideia é que o governo vá atrás das pessoas que necessitam, mas que ainda não recebem o benefício, para incluí-las no cadastro único do programa.

Outra medida é ampliar de três para cinco o número de filhos que cada família pode inscrever no programa. A família receberá R$ 32 por filho cadastrado. O objetivo é incluir 1,3 milhão de crianças e adolescentes de até 15 anos.

De acordo com Marco Maia, além de frisar o compromisso da presidente Dilma Rousseff com a erradicação da miséria, o Brasil Sem Miséria acerta por ser uma política governamental diferenciada. “A chave-principal é a ideia da busca ativa, isto é, de ir buscar aquelas famílias totalmente desamparadas. São pessoas que não conseguiram ser incluídas nem nos programas já existentes, como o Bolsa Família, e não têm acesso a serviços essenciais como água, luz, educação, saúde, moradia”, afirmou.

Bolsa Verde
A Bolsa Verde, a ser criada por medida provisória, será um auxílio trimestral de R$ 300 para os beneficiários do Bolsa Família no meio rural que preservarem o meio ambiente.

A deputada Janete Pietá PT-SP) considera o programa um marco. “Além de admitir a exclusão e a pobreza, o Estado irá ao encontro para fazer com que as pessoas, os brasileiros que se encontram nessa situação, sejam também agentes de sua própria transformação."

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), quer analisar com rapidez as propostas do plano. "O programa é fundamental, porque senão haverá sempre uma parcela da população miserável, cada vez mais distante do Estado. Essa população é tão miserável que nem sabe que tem um Estado para prestar ajuda a ele. Então, é tão desinformada que não sabe da existência dos programas."

Aquisição de Alimentos
O Brasil Sem Miséria prevê metas específicas para o meio rural. Entre as ações destinadas à agricultura familiar, está a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que passará de 66 mil para 255 mil agricultores atendidos em 2014. As famílias vão receber R$ 2,4 mil, durante dois anos, como apoio à comercialização dos alimentos. Além disso, serão disponibilizados 11 técnicos para cada mil famílias cadastradas no PAA.

Para o presidente da Câmara, a divisão das ações destinadas ao meio urbano e ao meio rural é essencial para atender às diferentes realidades do Brasil. “Um em cada quatro brasileiros do campo são extremamente pobres. E estas pessoas não têm as mesmas necessidades de quem vive em uma metrópole, por exemplo. Políticas articuladas entre as três esferas de governo, especialmente destinadas a essa população, vão garantir a sustentabilidade do campo e uma vida digna a milhares de famílias”, defendeu Marco Maia.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA), espera que, na prática, o programa não seja repassado para a execução pelos municípios, o que dificultaria sua aplicação. Lira Maia diz que o pequeno produtor rural precisa ter o amparo e a cobertura do governo.

Crédito suplementar
Além da medida provisória, também serão encaminhados ao Congresso projetos de crédito suplementar para custear o plano de combate à miséria.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) acredita que as propostas não vão enfrentar dificuldade de tramitação. "É um programa que independe de governo.Tanto o governo como a oposição têm prefeituras e que logicamente o programa chega lá para atender as pessoas. Certamente a medida provisória e os créditos terão tramitação rápida."

Governadores e prefeitos de todo Brasil também estiveram presentes à solenidade de lançamento do plano Brasil sem Miséria no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Roussef destacou que o sucesso do programa depende da colaboração desses dirigentes.

Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff afirmou que conta com a sensibilidade dos presidentes Marco Maia e José Sarney para a aprovação pelo Congresso Nacional das modificações legislativas necessárias para a execução do plano.

A medida provisória e os projetos de crédito ainda não chegaram ao Congresso.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção

fonte: Agência Câmara de Notícias

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