27.7.11

Bulas em braile poderão ser obrigatórias em farmácias

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 670/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as farmácias a manter um exemplar das bulas em braile de cada medicamento comercializado no país. Prado argumenta que os deficientes visuais encontram dificuldades para conhecer as orientações constantes nas bulas dos medicamentos. Ele ressalta, também, que o acesso à informação é condição fundamental para o exercício da cidadania.

Segundo a proposta, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
- advertência para corrigir a irregularidade em 15 dias;
- multa de R$ 1.090, caso o problema não seja corrigido no prazo previsto;
- multa em dobro, em caso de reincidência.



Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O texto aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta para aprovar as bulas em braile:

PL-670/2011
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

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