26.7.11

Proposta beneficia auxiliares de farmácia e drogaria

Profissão de auxiliar de farmácia e drogaria poderá ser regulamentada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício em farmácias e drogarias.

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Conforme a proposta, entre as atribuições do auxiliar estão a organização do ambiente de trabalho, a ajuda nas atividades do farmacêutico e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais da saúde.


Outra responsabilidade do auxiliar de farmácias e drogarias, depois de devidamente qualificado e capacitado, será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de remédios, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos.

Policarpo explica que decidiu reapresentar projeto do ex-deputado Tadeu Filippelli (PL 7668/10) por concordar que o auxiliar de farmácias e drogarias atua em ramo sensível da saúde pública. “Esse profissional precisa qualificar-se constantemente para informar sobre bulas, indicações e contraindicações de medicamentos”, ressalta. O PL 7668/10 foi arquivado ao final da legislatura passada.

Educação
De acordo com a proposta, os órgãos de saúde pública deverão firmar convênios com as entidades de classe dos auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.

Além disso, os auxiliares, sempre que solicitados, deverão se colocar à disposição do Estado para orientar e auxiliar a população em situações de epidemias ou calamidade públicas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Nota do Saúde com Ciência: Os auxiliares de farmácia, mais conhecidos como balconistas (embora por enquanto nem todo balconista seja auxiliar de farmácia, por não ter cursado curso específico) não são farmacêuticos. Para ser um profissional Farmacêutico é preciso fazer faculdade de "Farmácia & Bioquímica".
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