15.2.12

Ato Médico aprovado, saiba o que é

Leia abaixo os seguintes tópicos sobre o Ato Médico.

-Ato médico, o que é
-Ato médico aprovado
-Ato médico, o projeto

Ato Médico, o que é

O ato médico é o conjunto das atividades de diagnóstico, tratamento, encaminhamento de um paciente e prevenção de agravos ao mesmo, além de atividades como perícia e direção de equipes médicas.

Há tempos que médicos brasileiros reivindicavam a especificação de funções e suas legislações, que já ocorre em outros países, sobre as competências dos profissionais de Medicina.

Ato médico 2013

Ato Médico, aprovado

O Projeto "Ato Médico" (PLS 268/2002), que “dispõe sobre o exercício da medicina”, tramitava há algum tempo no Senado Federal. No dia 6 de fevereiro de 2012, o Ato Médico acaba de ser aprovado.

Durante todo o período em que o projeto ficou em tramitação, houve quem apoiasse e que reprovasse a aprovação do Ato Médico.

A maioria dos que eram contra tal aprovação era de outros profissionais de saúde (biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos) que temiam que suas atribuições que conquistaram de direito, com estudo e prática profissional, lhes fosse arrancada de um dia para o outro, passando sua função a ser exclusiva de médicos.

Lembro-me que tais profissionais que praticavam a acupuntura eram os mais temerários. Também temiam os profissionais que ocupavam ou pretendem ocupar cargos de chefia em serviços de saúde como os biomédicos que dirigem laboratórios de análises clínicas.

Eu, particularmente, (Renata Fraia - Farmacêutica)não me posicionei em nenhum dos lados, mas entendo todas opiniões e acho que todos têm razão a depender de seus pontos de vista.

Atualizando...(escrito após o primeiro comentário)
"Contudo, alguns procedimentos invasivos não deveriam ser praticados por quem não é médico. É óbvio e digno da exclamação "graças a Deus" ou "ainda bem" que apenas médicos podem realizar cirurgias. Não acredito que nenhum outro profissional de saúde esteja querendo realizar tal procedimento.

No entanto, no caso dos tatuadores, por exemplo, não consigo imaginar um médico se tornando tatuador. Porque acredito que fazer tatuagem não é um "tratamento", mas um enfeite no próprio corpo conseguido através de um procedimento que agride o corpo e lhe agrega pigmentos difíceis de serem removidos. Mas e quanto aos colocadores de piercings? Também deverão ser médicos? Lembro-me que certa vez, na adolescência, fui fazer um 'segundo furo' na orelha direita em uma drogaria. O balconista (não era farmacêutico, nem técnico em farmácia, nem auxiliar de enfermagem), fez o furo e, logo no dia seguinte, começou a desenvolver no local um processo inflamatório que ficou bem feio. Tirei o brinco e o buraco fechou, aliás o ferimento cicatrizou."

Vou destacar esses dois pontos polêmicos do texto diretamente do Senado (que aprovou o Ato Médico):

Procedimentos invasivos (interessa a acupunturistas, tatuadores e quem aplica injeção)
O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", que incluem, entre outros, "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a "aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas", apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Direção e chefia
Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Vale à pena ressaltar que, com a aprovação do Ato Médico fica vedada a consulta médica pela internet ou consulta por telefone. E quanto a isso, eu como farmacêutica e meu site Saúde com Ciência, estamos de pleno acordo. Acredito que o acompanhamento pós consulta possa em alguns casos ser feito por essas vias, mas nunca uma consulta médica.

Ato médico - Contra x A Favor

Se você se interessar em ler alguns textos para saber quem era a favor ou contra o ato médico selecionei alguns bons links abaixo. Confira!

-- http://www.senado.gov.br/noticias/ato-medico-e-aprovado-pela-comissao-de-constituicao-e-justica.aspx

-- http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/ato-medico-e-aprovado-na-comissao-de-constituicao-e-justica-do-senado/

-- http://www.filadelfianet.com.br/Topo/Noticias/noticia061208.htm

-- (não ao ato médico) http://www.atomediconao.com.br/   e http://www.atomediconao.com.br/propostas.html

-- (não ao ato médico.org) http://www.naoaoatomedico.org.br/index/index.cfm
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Conteúdo do Saúde com Ciência é informativo/educativo. Não exclui consulta médica Este artigo pertence ao Saúde com Ciência. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.

4 comentários:

  1. O que muitas vezes os profissionais da saúde não entendem é a questão das complicações inerentes á prática de procedimentos invasivos. Por exemplo, se um tatuador, por questão de técnica ou por azar, interfere de modo a gerar uma infecção de foco cutâneo em seu cliente, quem será responsável por resolver esta complicação inerente ao procedimento (interrogo). O tatuador não está capacitado para desbridar tecidos desvitalizados, drenar um abscesso ou iniciar a antibioticoterapia adequada. Nem o farmacêutico, nem o enfermeiro, nem o fisioterapeuta, nem ninguém mais. Da mesma forma, um fisioterapeuta não tem treinamento no tratamento cirúrgico de fraturas e por aí vai. Ver um médico trabalhando parece fácil para quem desconhece o fluxo de informações que está sendo processado na cabeça dele enquanto ouve informações aparentemente banais. Portanto, a situação é essa. Se você não pode assinar um atestado de óbito, isso significa que legalmente você não é responsável o suficiente para invadir um ser humano, visto que o óbito é uma possível complicação do seu procedimento.

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  2. Ricardo Filipe,

    Obrigada por seu comentário. Concordo com você em tudo o que escreveu, até atualizei o texto depois de seu comentário. E, inclusive, fiquei boquiaberta em saber que já houve um fisioterapeuta que tentou tratar uma fratura cirurgicamente. Nunca me imaginei sendo operada por um não médico, mas não me importo que o chefe de um laboratório de análises clínicas não seja médico, e sim um biomédico, como também não me importo em fazer acupuntura com alguém que, embora profissional de saúde, não seja médico. Desde que use agulhas descartáveis, álcool 70º e luvas. E, além disso que tenha estudado acupuntura (os 2 anos de pós) e tenha conhecimento em medicina chinesa.

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  3. Olha, sou farmacêutico/bioquímico e eu nunca vi um médico, quanto menos um Biomédico assumindo um laboratório de Análises Clínicas em minha região (sudoeste do Paraná), mas sei que em outros lugares o farmacêutico já perdeu o lugar faz tempo. Mas em questão ao ato médico, eu fico triste, pois, em nosso país (no caso do S.U.S) falta muitos profissionais dessa area, e isso só vai piorar a situação, pois estes terão de trabalhar mais e conviver com um salário baixo. Alem disso, eu não creio que muitos médicos estejam capacitados para entrar em um laboratório e realizar os exames de bioquímica, imunologia, hematologia, microbiologia e os demais exames, e em muitas vezes é o próprio bioquímico vem a ser o braço direito do médico quando se encontra aqueles casos em se tem um aumentos de células não maturadas encontradas na lâmina (blastos, bastões, eritroblastos...), ou então dos fisioterapeutas que ajudam os pacientes a se recuperarem de agravos como derrames, acidentes automobilisticos e paralisias, ou então de enfermeiros que sempre tomam a frente para socorrer os enfermos das pessoas, limpam suas feridas, tratam com carinho, procuram fazer o possível para ajdar o paciênte, então eu acredito que o Ato Médico é um soco na cara de todos os outros profissionais de saúde que estudaram e acreditaram em seu potencial, esperando poder de alguma forma ajudar outras pessoas. Mas infelizmente levamos uma rasteira desse governo sujo e podre do país onde vivemos.
    Ah e só para não esquecer, já foi pedido carinhosamente aos senhores da razão para procurar prescrever suas receitas usando o computador, ou então escrever algo que seja legível.

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  4. Excelente blog! Só a título de curiosidade há um agregador de conteúdos chamado Agrega Pais, que é voltado para pais e mães (mas é tão versátil que acaba tendo audiência da família toda, pois, vai dos blogs de mães até blogs geeks ou sobre mma) uma ótima forma de divulgar seu blog para um público bem específico no geral e que está adentrando a internet e uma ótima forma de virar referência para este público.
    http://agregapais.com.br/

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