22.9.13

Prescrição Farmacêutica: Farmacêutico pode prescrever medicamentos

Recentemente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou a proposta de resolução que dispõe sobre a prescrição farmacêutica, durante a reunião plenária realizada na cidade de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.

Assim, em a medida sendo publicada (na próxima quarta (25 de setembro) no "Diário Oficial da União")
e for implantada (até 180 dias), o farmacêutico pode prescrever medicamentos.

O que é prescrição farmacêutica?


A prescrição farmacêutica é definida como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças.

"A prescrição farmacêutica constitui uma das atribuições clínicas do farmacêutico e deverá ser realizada com base nas necessidades de saúde do paciente, nas melhores evidências científicas, em princípios éticos e em conformidade com as políticas de saúde vigentes, diz o Presidente do CFF, Walter Jorge João."

Como é no exterior

Em vários sistemas de saúde, de outros países, profissionais não médicos estão autorizados a prescrever medicamentos. Isso favorece o acesso, aumenta o controle sobre os gastos, reduzindo, assim, os custos com a provisão da farmacoterapia racional, e propicia a obtenção de melhores resultados terapêuticos.

Esta resolução encerra a concepção de prescrição como a ação de recomendar algo ao paciente. Tal recomendação pode incluir a seleção de opção terapêutica, a oferta de serviços farmacêuticos, ou o encaminhamento a outros profissionais ou a serviços de saúde.

Prescrição Farmacêutica: Farmacêutico pode prescrever medicamentos
Símbolo da Farmácia

Prescrição de Medicamentos


De acordo com o texto da proposta, o farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e produtos com finalidade terapêutica cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e formulações magistrais (alopáticos ou dinamizados), plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.

Prescrição de Medicamentos que exigem receitas


Ainda de acordo com o texto, o farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, condicionada à existência de diagnóstico prévio, quando previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas aprovadas para aplicação no âmbito das instituições de saúde ou quando da instituição de acordos de colaboração com outros prescritores, como por exemplo, em casos de doenças como diabetes e hipertensão, por exemplo.


HISTÓRICO – Poucas vezes, um ato profissional foi tão debatido como a prescrição farmacêutica. Há cerca de quatro anos, o tema passou a ser pautado em eventos e reuniões de instituições farmacêuticas, em todo o país. O CFF retomou o debate e colocou a proposta de prescrição como um dos seus temas prioritários e recorrentes. A proposta foi submetida à consulta pública..

Walter Jorge João, Presidente do CFF, explica que não foi fácil discutir prescrição farmacêutica, ao longo dos últimos anos, pois os debates mais acalourados se concentravam nos aspectos éticos, legais e técnicos, e até mesmo em questões relacionadas à terminologia.

“Nós, farmacêuticos, sempre tivemos receio de usar termos como consulta farmacêutica ou prescrição farmacêutica, e justificamos a não pertinência de utilizá-los, recorrendo a eufemismos, tais como indicação, automedicação responsável, orientação farmacêutica, dispensação documentada. É necessário suprimir eufemismos e adotar os mesmos termos e expressão que todas as profissões da saúde no mundo empregam correntemente”, completou o dirigente.





Comentário Dra. Renata Fraia - Farmacêutica do Saúde com Ciência:


Ao transcrever este texto do CFF pensei em fazer, no final, um comentário acerca da minha opinião a respeito da medida. No entanto, o parágrafo acima, dito pelo Presidente do CFF, dispensa qualquer comentário. Assim, peço licença ao dirigente para fazer minhas as palavras dele. E complemento: A automedicação consciente (leia o que significa) já seria um "tipo" de prescrição, só que "sem papel, carimbo e assinatura formalizados". Formalizar tal ato, valoriza a classe que é conhecida por muitos como sendo apenas como quem vende o remédio e por outros quem faz o medicamento. Mas nós farmacêuticos sabemos que somos formados para muito mais que isso, as nossas aulas de anatomia, fisiologia, farmacologia, farmacoterapia, patologia, dentre tantas outras, nos prepararam para tal função; assim como as muitas oportunidades de pós-graduação com a atenção voltada ao paciente.


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Conteúdo do Saúde com Ciência é informativo/educativo. Não exclui consulta médica Este artigo pertence ao Saúde com Ciência. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.

Um comentário:

  1. Sobre o tema "Prescrição Farmacêutica", o colega farmacêutico Celso Murilo, comentou em um fórum farmacêutico:

    "Sou farmacêutico, até pouco tempo eu também não era muito a favor do farmacêutico prescrever, porem, pesquisei como isso é visto no exterior, e por incrível que pareça encontrei vários artigos e sites representantes da classe internacional, deem um olhada caso interessem, e digo mais, lá fora a responsabilidade é muito maior do que estão propondo. vou deixar os links, caso alguém queira ver, e os nossos colegas médicos e acadêmicos de medicina queiram tirar a prova, não estamos invadindo nada, estamos apenas documentando o que é nosso de direito. Segue os links."

    http://www.mcppnet.org/publications/issue14-5.pdf

    http://www.pharmacyregulation.org/sites/default/files/Pharmacist%20Independent%20Prescribing%20-%20Learning%20Outcomes%20and%20Indicative%20Content.pdf

    ESTES TEXTOS MOSTRAM A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO COMO PRESCRITOR EM OUTROS PAÍSES.

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