12.1.16

PARTICIPE! Consulta pública sobre alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância

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De acordo com a Portaria SVS/MS n. 34, de 13 de Janeiro de 1998, sopinhas, papinhas e purês podem ser apresentados ao consumidor, na forma pronta para consumo, somente quando estáveis à temperatura ambiente, impossibilitando que estes produtos sejam comercializados por meio de outras formas de processamento, como a congelada.

Diante disso, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou no dia 1º de outubro o texto de uma Consulta Pública que dispõe sobre alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância. A proposta de norma ficará disponível para contribuições, sugestões e críticas por trinta (30) dias após publicação no Diário Oficial da União.

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Consulta pública sobre alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
foto: reprodução/Anvisa

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A norma traz uma proposta de resolução que altera o item 2.2.1.1 (a) da Portaria SVS/MS nº 34/98 a fim de permitir no mercado a oferta de sopinhas, papinhas e purês tanto na forma pronta para consumo (estável à temperatura ambiente) quanto em outras formas de processamento, como a congelada, que necessitam de aquecimento ou cozimento complementar antes do consumo, alinhando o dispositivo legal com a referência internacional (CODEX STAN 73-1981) que subsidiou a elaboração desta portaria.






Acesse aqui a Portaria SVS/MS nº 34/98.
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