29.9.17

Plano de saúde para idoso poderá voltar a sofrer reajustes

Relator quer mudar cobertura de planos de saúde e cobrar mais dos idosos

O relator da reforma da Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas hoje são obrigadas a fornecer a seus usuários.

A ideia é fazer com que a relação, preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos para garantir que usuários não tenham acesso apenas a tratamentos obsoletos, passe a ser opcional. Em troca da mensalidade mais barata, o consumidor poderia permanecer com cobertura menos atualizada.

"A lista impacta o custo", defende o deputado. Ele faz questão de dizer que a ideia ainda está em análise, mas defende com entusiasmo o novo formato que, em sua avaliação, privilegia o livre arbítrio do consumidor. "Será que o consumidor quer ter uma órtese mais moderna que custe dez vezes mais do que a oferecida atualmente? E que isso provoque um aumento de preço expressivo na mensalidade [do plano de saúde]?"



Fim da proibição do aumento da mensalidade para quem tem mais de 60 anos


A ideia do relator é apresentar o texto final até o início de novembro. Marinho também defende o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos. Mas para isso seria necessária também uma alteração no Estatuto do Idoso.

Planos de saúde para idosos poderá aumentar

A proposta é escalonar o aumento. Em vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças seriam feitas periodicamente. A garantia de que não haveria abusos de operadoras estaria na própria redação da legislação, afirma.

Críticas


A medida foi apresentada anteontem a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de defesa do consumidor e Associação Brasileira de Saúde Coletiva. O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer, que participou do encontro, não poupa críticas à proposta. "Essa proposta atende só aos planos, prejudica o Sistema Único de Saúde, os consumidores e os médicos."



A pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete comparou o fim da obrigatoriedade do rol mínimo com o que aconteceu com a franquia de bagagem.

"Companhias afirmavam que a redução da bagagem traria um impacto no preço da passagem. Não foi o que ocorreu." As informações/créditos são do jornal O Estado de São Paulo.

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Conteúdo do Saúde com Ciência é informativo/educativo. Não exclui consulta médica Este artigo pertence ao Saúde com Ciência. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.

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