30.10.17

Coparticipação de segurado em plano de saúde poderá ser limitada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda limitar em 40% o valor que os planos de saúde podem cobrar pela coparticipação, o usuário tem um custo adicional, além do valor fixo da mensalidade, sempre que realiza um procedimento, como consulta, exame.

A proposta faz parte de uma pesquisa para construção de uma resolução normativa sobre planos de coparticipação e franquia.

De acordo com a ANS, aproximadamente 50% dos 48 milhões de beneficiários dos planos de saúde no Brasil possuem em seus contratos um dos dois mecanismos de regulação: a coparticipação ou a franquia. O problema é que hoje, na prática, hoje não há limite de cobrança de coparticipação.

"A normatização atual não apresenta quase nenhum parâmetro. Não contém, por exemplo, qualquer limite financeiro na cobrança da coparticipação. O que existe é uma orientação. Para a ANS, valores acima de 30% são considerados fatores restitivos severos da utilização dos serviços de saúde. Mas isso não está normatizado", avalia o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar.

O documento também estabelece a isenção da cobrança do percentual em até quatro consultas com médicos generalistas — pediatria, clínica geral, médico de família, geriatria, ginecologia — no período de 12 meses e em exames preventivos como mamografia, colonoscopia, glicemia de jejum, teste de HIV, e outros.

A advogada Michelle Meneses, de 48 anos, não conta com assistência médica privada, mas paga plano de saúde para um dos filhos de 12 anos que é especial e ainda precisa arcar com cobranças extras.

"A mensalidade é de cerca de R$ 450, e todos os gastos com acompanhamento especializado para a criança já passam de R$ 1 mil por mês", disse Michelle Meneses.

Acesso detalhado aos custos


A ANS diz que a nova regra também deve fortalecer processos que garantam a transparência das cobranças aos usuários de planos de saúde. Hoje, as operadoras são obrigadas a dar aos usuários acesso detalhado aos serviços que ele utilizou: com quais médicos se consultou, quais exames realizou, etc.

Para especialistas, a regulamentação e o estabelecendo de regras sobre a coparticipação e da franquia é bom para o setor e para os consumidores, mas advogados ponderam que o percentual de 40% para cada procedimento é considerado alto e restringe o acesso do usuário ao serviço.

"É positivo regulamentar isso porque no escopo do projeto para alterar as regras da Lei dos Planos de Saúde não há previsão de alterar a coparticipação. Mas não tem critério nenhum para chegar a esse valor (de 40%)", afirma o advogado especializado em Direito à Saúde Rodrigo Araújo, sócio do escritório Conforti e Jonhsson Associados.

O prazo para envio de contribuições para a pesquisa da ANS foi prolongado até o dia 9 de novembro, e os interessados devem preencher um formulário online.

Hoje, são cerca de 47,3 milhões de usuários de serviço privado de saúde. Só em setembro, mais de 11 mil pessoas perderam o plano de saúde segundo dados divulgados pela ANS. Nos últimos dois anos, mais de 2,8 milhões de brasileiros deixaram de ter plano de saúde.

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Conteúdo do Saúde com Ciência é informativo/educativo. Não exclui consulta médica Este artigo pertence ao Saúde com Ciência. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.

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