7.10.17

OMS x Philip Morris: Saía justa na saúde!

Posicionamento da OMS sobre fundação financiada pela Philip Morris para um “mundo livre de tabagismo”

A empresa de tabaco Philip Morris International (PMI) anunciou seu apoio ao estabelecimento de uma nova entidade – a Foundation for a Smoke-Free World (fundação para um mundo livre de tabagismo, em português). A PMI indicou que espera apoiar a iniciativa com aproximadamente US$ 80 milhões por ano nos próximos 12 anos.

OMS x Philip Morris: Saía justa na saúde!


A Assembleia Geral da ONU reconheceu um "conflito de interesses fundamental entre a indústria do tabaco e a saúde pública". A Organização Mundial da Saúde (OMS) não se envolve com a indústria do tabaco ou com atores não estatais que trabalham para promover seus interesses, por isso o organismo internacional não se envolverá com esta nova Fundação.

O artigo 5.3 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT) obriga as Partes a agirem para proteger as políticas de saúde pública dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco, de acordo com a legislação nacional.

As diretrizes para a implementação desse artigo indicam claramente que os governos devem limitar as interações com a indústria do tabaco e evitar parcerias. Essas diretrizes também explicitam que os governos não devem aceitar contribuições financeiras do setor de tabaco ou daqueles que trabalham para promover seus interesses, como essa Fundação.

Políticas da OMS para abandonar o tabaco e prevenir o início do consumo


Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro da OMS para todos os produtos derivados de tabaco continua a ser a abordagem mais eficaz para controlar seu consumo. Políticas como impostos sobre os produtos, rótulos de advertência gráficos, proibições abrangentes de publicidade, promoção e patrocínio, além de oferta de ajuda para parar de fumar, foram ações comprovadamente eficazes para reduzir a demanda por produtos do tabaco. Essas políticas não se concentram apenas em ajudar os usuários a largarem o fumo, mas também a prevenir o início do consumo.

Philip Morris não apoia essas políticas, segundo o órgão


Se a Philip Morris estivesse verdadeiramente comprometida com um mundo livre de tabagismo, a empresa apoiaria essas políticas. Em vez disso, opõe-se a elas. A empresa faz pressão em grande escala e litígios prolongados e dispendiosos contra políticas de controle de tabaco baseadas em evidências, como as encontradas na Convenção-Quadro e no MPOWER da OMS, que auxilia na implementação da CQCT.

Apenas no ano passado, por exemplo, a PMI perdeu um tratado de investimento de seis anos com o Uruguai. A empresa gastou aproximadamente US$ 24 milhões para se opor às advertências de saúde em larga escala e também à proibição de embalagens enganosas em um país com menos de quatro milhões de habitantes.

Há muitas questões não respondidas sobre a redução de danos causados pelo tabaco (3), mas as pesquisas necessárias para respondê-las não devem ser financiadas por empresas que vendem esses produtos. A indústria do tabaco e seus grupos tem enganado o público sobre os riscos associados a outros produtos derivados do tabaco.

Isso inclui a promoção dos chamados produtos de tabaco “light” e “suaves” como alternativa à cessação do tabagismo, sabendo que esses produtos não eram menos nocivos para a saúde. Essa conduta enganosa ainda continua nas empresas, incluindo a PMI, que comercializam produtos dessa natureza sugerindo equivocadamente que alguns deles são menos prejudiciais do que outros.

Esta história, que corre há décadas, mostra que a pesquisa e o advocacy financiados pelas empresas de tabaco e seus grupos não podem ser aceitos pelo valor nominal. Quando se trata da Foundation for a Smoke-Free World, há uma série de conflitos de interesses claros envolvidos com uma empresa de tabaco que financia uma “suposta” fundação de saúde, particularmente se promove a venda de tabaco e também de outros produtos encontrados no portfólio dessa empresa.

A OMS não se associará à Fundação. Os governos não devem fazer parceria com essa iniciativa e a comunidade de saúde pública deve seguir essas orientações.

Fonte: OMS/OPAS
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