23.1.17

Da Anvisa: 10 fármacos poderão se isentos de receita


Dez ativos podem ser enquadrados como isentos de prescrição médica, ou seja, poderão ser indicados por farmacêuticos

Desde o dia 20 de fevereiro, a Anvisa passou a analisar solicitações de várias empresas de enquadramento na categoria Medicamento Isento de Prescrição (MIP) de dez princípios ativos, dentre eles, diclofenaco potássico e sódico, ibuprofeno arginina, omeprazol, pantoprazol, cetoprofeno, entre outros.

medicamentos sem receita médica

A Anvisa solicita que outras empresas com medicamentos fabricados com esses dez ativos, interessadas no mesmo enquadramento (MIPs), protocolizem suas petições até 19 de fevereiro.

A submissão das petições até 19 de fevereiro permitirá que a análise será racionalizada. Solicitações realizadas após esse prazo serão avaliadas individualmente.

O peticionamento não é obrigatório. Caso haja alteração da restrição de venda, todas as empresas que detenham registro de medicamentos reenquadrados deverão realizar os procedimentos de adequação previstos na RDC 98/2016.

Benefício da isenção de receita para a população




As pessoas poderão contar com a ajuda de um farmacêutico (profissional de saúde capacitado a indicar e prescrever medicamentos isentos de receita médica) para tratar de doenças sem gravidade.

No entanto, é CRUCIAL lembrar que o balconista da farmácia não é o farmacêutico e não pode indicar medicamentos, embora saibamos que muitos ainda o fazem.

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3.8.16

Novas regras para medicamentos vendidos sem prescrição

Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

A Anvisa aprovou regulamento que trata do enquadramento de medicamentos vendidos sem prescrição médica (MIPs).

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população sem prescrição médica.


Novas regras para medicamentos vendidos sem prescrição


O texto considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP):

  • tempo de comercialização;
  • segurança;
  • sintomas identificáveis;
  • tempo de utilização;
  • ser manejável pelo paciente;
  • apresentar baixo potencial de risco e
  • não apresentar dependência.

A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

O relator da matéria, diretor Fernando Mendes, ressaltou que a possiblidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto.

Segundo ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica.

“Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, alega.

A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e trará prazos de adequação para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição deverão submeter.

Gostou de mais este artigo de saúde? Continue se informando lendo o texto: "Prescrição Farmacêutica: Farmacêutico pode prescrever medicamentos".


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22.9.13

Prescrição Farmacêutica: Farmacêutico pode prescrever medicamentos

Recentemente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou a proposta de resolução que dispõe sobre a prescrição farmacêutica, durante a reunião plenária realizada na cidade de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.

Assim, em a medida sendo publicada (na próxima quarta (25 de setembro) no "Diário Oficial da União")
e for implantada (até 180 dias), o farmacêutico pode prescrever medicamentos.

O que é prescrição farmacêutica?


A prescrição farmacêutica é definida como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças.

"A prescrição farmacêutica constitui uma das atribuições clínicas do farmacêutico e deverá ser realizada com base nas necessidades de saúde do paciente, nas melhores evidências científicas, em princípios éticos e em conformidade com as políticas de saúde vigentes, diz o Presidente do CFF, Walter Jorge João."

Como é no exterior

Em vários sistemas de saúde, de outros países, profissionais não médicos estão autorizados a prescrever medicamentos. Isso favorece o acesso, aumenta o controle sobre os gastos, reduzindo, assim, os custos com a provisão da farmacoterapia racional, e propicia a obtenção de melhores resultados terapêuticos.

Esta resolução encerra a concepção de prescrição como a ação de recomendar algo ao paciente. Tal recomendação pode incluir a seleção de opção terapêutica, a oferta de serviços farmacêuticos, ou o encaminhamento a outros profissionais ou a serviços de saúde.

Prescrição Farmacêutica: Farmacêutico pode prescrever medicamentos
Símbolo da Farmácia

Prescrição de Medicamentos


De acordo com o texto da proposta, o farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e produtos com finalidade terapêutica cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e formulações magistrais (alopáticos ou dinamizados), plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.

Prescrição de Medicamentos que exigem receitas


Ainda de acordo com o texto, o farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, condicionada à existência de diagnóstico prévio, quando previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas aprovadas para aplicação no âmbito das instituições de saúde ou quando da instituição de acordos de colaboração com outros prescritores, como por exemplo, em casos de doenças como diabetes e hipertensão, por exemplo.


HISTÓRICO – Poucas vezes, um ato profissional foi tão debatido como a prescrição farmacêutica. Há cerca de quatro anos, o tema passou a ser pautado em eventos e reuniões de instituições farmacêuticas, em todo o país. O CFF retomou o debate e colocou a proposta de prescrição como um dos seus temas prioritários e recorrentes. A proposta foi submetida à consulta pública..

Walter Jorge João, Presidente do CFF, explica que não foi fácil discutir prescrição farmacêutica, ao longo dos últimos anos, pois os debates mais acalourados se concentravam nos aspectos éticos, legais e técnicos, e até mesmo em questões relacionadas à terminologia.

“Nós, farmacêuticos, sempre tivemos receio de usar termos como consulta farmacêutica ou prescrição farmacêutica, e justificamos a não pertinência de utilizá-los, recorrendo a eufemismos, tais como indicação, automedicação responsável, orientação farmacêutica, dispensação documentada. É necessário suprimir eufemismos e adotar os mesmos termos e expressão que todas as profissões da saúde no mundo empregam correntemente”, completou o dirigente.





Comentário Dra. Renata Fraia - Farmacêutica do Saúde com Ciência:


Ao transcrever este texto do CFF pensei em fazer, no final, um comentário acerca da minha opinião a respeito da medida. No entanto, o parágrafo acima, dito pelo Presidente do CFF, dispensa qualquer comentário. Assim, peço licença ao dirigente para fazer minhas as palavras dele. E complemento: A automedicação consciente (leia o que significa) já seria um "tipo" de prescrição, só que "sem papel, carimbo e assinatura formalizados". Formalizar tal ato, valoriza a classe que é conhecida por muitos como sendo apenas como quem vende o remédio e por outros quem faz o medicamento. Mas nós farmacêuticos sabemos que somos formados para muito mais que isso, as nossas aulas de anatomia, fisiologia, farmacologia, farmacoterapia, patologia, dentre tantas outras, nos prepararam para tal função; assim como as muitas oportunidades de pós-graduação com a atenção voltada ao paciente.


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