Patentes de medicamentos pipeline no Brasil

Patentes de medicamentos pipeline o que são?


A partir de 1996, a Lei de Propriedade Industrial permitiu que patentes expedidas no exterior fossem reconhecidas no Brasil, as chamadas “pipeline”.

Patentes de medicamentos pipeline no BrasilA validade desse tipo de patente só é reconhecida até o prazo, no qual ela expirar no país de origem.

Essa regra, leva em consideração a data de expedição da patente no país de origem.


Lembrando que, no Brasil, o tempo máximo de vigor de uma patente de medicamentos é de 20 anos.


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