Enfermeiros poderão dispensar medicamento nas unidades de saúde em Porto Alegre


Justiça libera entrega de medicamentos por enfermeiros nas unidades de saúde da capital

Dispensar medicamentos. Esta é ma tarefa exclusiva de farmacêuticos, o profissional que conhece a fundo a ação de um medicamento no corpo do paciente, incluindo interações medicamentosas, com álcool e alguns alimentos (Interações medicamentosas com alimentos e com medicamentos).

No entanto, uma decisão da justiça parece não ter levado em consideração o óbvio: dispensar (entregar ao paciente por meio de venda ou não) os medicamentos é atribuição exclusiva do farmacêutico, enquanto que os cuidados diretos prestados ao paciente é atribuição exclusiva do enfermeiro.

Após ingressar com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) na última segunda-feira, a prefeitura de Porto Alegre conseguiu a liberação para que profissionais de enfermagem entreguem medicamentos nas unidades de saúde. Na semana passada, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS) havia proibido a entrega de remédios por profissionais da área. A alegação é de que somente farmacêuticos podem fazer isso.

Com a decisão, expedida no final da tarde desta quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que a partir da manhã de quinta-feira os medicamentos serão dispensados sem restrições. A única exceção permanece para os receituários controlados, que só podem ser entregues nas 10 farmácias distritais — todas têm farmacêuticos.

Conforme levantamento da SMS, das 140 unidades de saúde da Capital, pelo menos metade não estava realizando a dispensação de medicamentos, em respeito à determinação do Coren/RS.

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A argumentação do Conselho para proibir a liberação de remédios por profissionais de enfermagem foi de que esta função deve ser exercida somente por farmacêuticos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Coren informou que até o encerramento do expediente desta quarta-feira não havia sido notificado sobre qualquer decisão judicial referente ao tema.

Comentário Saúde com Ciência

É incontestável; a DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS é privativa do farmacêutico. É ele quem tem o conhecimento necessário para entregar (dispensar) os medicamentos ao mesmo tempo que orienta a maneira de usá-lo. E a razão é mais do que óbvia, apenas o farmacêutico tem conhecimento técnico (aprendido no curso de Farmácia&Bioquímica). Para se ter uma ideia, se um médico também for farmacêutico, ele não pode atuar nas duas profissões ao mesmo tempo, ou seja, ou ele produzir, ou dispensa (vende) o medicamento, ou seja, ou ele atua como farmacêutico ou ele os prescreve, atuando, portanto, como médico.

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