Da Anvisa: aditivos alimentares ganham nova norma

Norma da Anvisa permite novos aditivos para alimentos e coadjuvantes de tecnologia em diferentes itens da alimentação

A Anvisa publicou a norma que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, a Resolução da Diretoria Colegiada de número 149, a RDC 149/2017.

Função dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia


Os aditivos para alimentos e os coadjuvantes de tecnologia são substâncias empregadas em alimentos com o objetivo de exercer funções tecnológicas específicas.

Dessa forma, eles são capazes de alterar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais dos alimentos durante seu processamento.

aditivos alimentares normas
balas com corantes / foto: reprodução - Anvisa

Regulamentação do aditivos para alimentos


A Anvisa determina quais substâncias são permitidas em cada categoria de alimento, estabelecendo suas respectivas funções tecnológicas e limites máximos de uso, visando alcançar o efeito tecnológico sem oferecer risco à saúde.

As substâncias que são referidas na RDC 149/2017 resultaram da análise de 19 pedidos de inclusão ou extensão de uso dessas substâncias, que foram protocolizadas por empresas do setor de alimentos junto à Anvisa.

Com a publicação da norma, a Gerência-Geral de Alimentos da Agência conseguirá atuar com maior celeridade e previsibilidade no processo de autorização desses constituintes.

Mudanças nas regras para os aditivos


Um exemplo de alteração trazida pela RDC 149/2017 é que os aromatizantes tiveram seu uso estendido para os adoçantes de mesa e os óleos refinados, com exceção do azeite de oliva.

Nesta norma, entre outras inovações, os corantes curcumina e extrato de páprica e o estabilizante goma xantana foram permitidos em batatas congeladas descascadas ou picadas. [todos não apenas NÃO fazem mal à saúde, mas também podem fazer muito bem]

Os reguladores de acidez, fosfato de sódio dibásico e fosfato de potássio dibásico, passaram a ser permitidos nos alimentos à base de cereais para alimentação infantil, enquanto o sequestrante gluconato de sódio teve seu uso estendido para o sal de mesa.

Em relação aos coadjuvantes de tecnologia, o agente de resfriamento e congelamento nitrogênio líquido foi permitido em gelados comestíveis e o gás propelente dióxido de carbono foi autorizado para uso em óleos e gorduras.

Como identificar a presença de aditivos nos alimentos?


Os consumidores podem identificar a presença dos aditivos alimentares por meio da leitura da lista de ingredientes, informação obrigatória que deve estar presente no rótulo de todos os alimentos embalados [ler também sobre o rótulo de alimentos sem lactose].

A Resolução da Diretoria Colegiada 149/2017 está no portal da Anvisa e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (30/3).

No site da Agência, além da RDC 149/2017 é possível rever a Consulta Pública para o tema dos aditivos e coadjuvantes em tecnologia de alimentos, que recebeu contribuições de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2016.

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