Aditivos alimentares de leite em pó: aberta consulta pública

Publicada CP sobre aditivos alimentares de leite em pó

Foi publicada recentemente a Consulta Pública n° 397 sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.

O prazo para envio de comentários e sugestões à proposta de texto vai até o dia 3 de novembro e as contribuições devem ser feitas pelo formulário.

Diminuição de riscos


O principal objetivo da atuação regulatória é restringir o uso do aditivo silicato de cálcio e alumínio na formulação do leite em pó, que, atualmente, tem uso autorizado como antiumectante.

Tal medida auxiliará na proteção da saúde dos consumidores, reduzindo a exposição alimentar a este metal diminuindo assim os riscos associados ao seu consumo. A proposta regulatória em discussão é fruto das discussões do tema no Mercosul.

Participação social


Não é necessário o encaminhamento de contribuições por e-mail ou por protocolo físico. O aprimoramento das rotinas e dos procedimentos de Consulta Pública é um dos instrumentos do Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa (PMR), também conhecido como Programa de Boas Práticas Regulatórias.

O Programa, instituído em abril de 2008, tem o propósito de aprimorar e modernizar a atuação regulatória da Agência, na perspectiva de promover maior previsibilidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório. Acesse o formulário para envio de contribuições.

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