Vacinação em Farmácias: Drogarias podem aplicar vacinas

Nova regra aprovada pela Anvisa permite que estabelecimentos que já prestam serviços de saúde possam também ofertar o serviço

Há alguns anos, as farmácias deixaram de ser apenas um comércio de medicamentos. Elas se tornaram estabelecimentos de saúde... como deveria ser há muito tempo. Principalmente porque tornou-se obrigatório a presença do farmacêutico, um profissional de saúde (algumas pessoas ainda acham que o farmacêutico é o "químico" dos remédios - o que está completamente errado).

Nesta semana, aconteceu mais um avanço nesse sentido e farmácias e vacinas, são termos indissociáveis. Ou seja, a vacinação em farmácias poderá ser realizada. Acompanhe!

Farmácias: vacinas podem ser aplicadas
Vacinação em farmácias - Foto: Anvisa

A resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias, foi aprovada no último dia 12. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.



A norma dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional. Além disso, as vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão exercer a fiscalização a partir de norma mais objetiva e uniforme quanto às diretrizes de Boas Práticas em serviços de vacinação, independentemente do tipo de estabelecimento.

Aos usuários, será possível a identificação, de maneira clara, dos estabelecimentos que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Agência, além de ter sua rotina facilitada pelo aumento das opções de escolha quanto ao local de prestação do serviço. Serviços de saúde - públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares – que realizam vacinação humana terão de cumprir a regra nacional.

São requisitos mínimos para o funcionamento de farmácias que aplicam vacinas:

  • Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
  • Afixação do Calendário Nacional de Vacinação, com a indicação das vacinas disponibilizadas;
  • Responsável técnico (o farmacêutico);
  • Profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação;
  • Capacitação permanente dos profissionais;
  • Instalações físicas adequadas, com observação da RDC 50/2002 e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima;
  • Procedimentos de transporte para preservar a qualidade e a integridade das vacinas;
  • Procedimentos para o encaminhamento e atendimento imediato às intercorrências;
  • Registro das informações no cartão de vacinação e no Sistema do Ministério da Saúde;
  • Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa;
  • Possibilidade de vacinação extramuros por serviços provados; e
  • Possibilidade de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).



OBS.: O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Brasília.

Farmácias e Vacinas: tudo sobre o assunto


Já escrevemos vários artigos sobre o assunto, confira:


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