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Da Anvisa: Regras para registro de medicamentos isentos de prescrição médica, os MIPs

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Saiba quais são as 7 regras para registro de medicamentos que não precisam de receita, os MIPs

A classificação de um medicamento como isento de prescrição médica (ou odontológica ou farmacêutica), ou seja, de medicamentos que não precisam de receita, deverá atender a sete critérios definidos pela Anvisa.

A Resolução da Diretoria Colegiada RDC 98/2016, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3/8), fixa as exigências para que um medicamento seja registrado como Medicamento Isento de Prescrição (MIP) e possa ser vendido diretamente o consumidor.



7 regras para ser considerado medicamento isento de prescrição médica
Para que o fármaco possa ser registrado como medicamento isento de receita médica serão avaliados os seguintes parâmetros:

Tempo de comercialização;Perfil de segurança;Indicação para tratamento de doenças não graves;Indicação de uso por curto período;Ser manejável pelo paciente;Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abusoNão apresentar potencial de d…

Novas regras para medicamentos vendidos sem prescrição

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Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

A Anvisa aprovou regulamento que trata do enquadramento de medicamentos vendidos sem prescrição médica (MIPs).

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população sem prescrição médica.




O texto considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP):

tempo de comercialização;segurança;sintomas identificáveis;tempo de utilização;ser manejável pelo paciente;apresentar baixo potencial de risco enão apresentar dependência.
A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e u…